Processos Emblemáticos

Camilo Castelo Branco

O PROCESSO (1859-1861)

Um dos mais famosos processos expostos no Museu do Tribunal da Relação do Porto diz respeito à acusação de adultério de Ana Plácido e Camilo Castelo Branco (1859-61). Julgados na cidade e encarcerados durante cerca de um ano na cadeia da Relação do Porto, enquanto decorriam as investigações e as posteriores sessões do tribunal, o processo espoletou um enorme interesse mediático, dividindo a sociedade e a opinião pública portuguesa. O próprio rei D. Pedro V fez questão de visitar o réu no cárcere por duas vezes (em 1860 e 1861).

Ler Mais +

Tribunal Criminal, 1.o Distrito do Porto.

Processo de Querela contra Ana Augusta Plácido e Camilo Castelo Branco. Processo instaurado por participação de Manuel Pinheiro Alves, marido de Ana Plácido, por crime de adultério. Por sentença de 16 de Outubro de 1861 o Juiz absolveu o Camilo e mandou passar mandado de soltura.

Por queixa de Manuel Pinheiro Alves, marido de Ana Augusta Plácido, foi instaurado processo de querela, por adultério, contra Camilo Castelo Branco e Ana Plácido. O processo foi objeto de despacho lavrado, em 22 de Dezembro de 1859, pelo juiz José Maria de Almeida Teixeira de Queirós, pai de Eça de Queirós, titular daquele Tribunal Criminal, sito na Praça D. Filipa de Lencastre, na esquina com a Rua da Picaria. A queixa foi assinada pelo advogado Alexandre Couto Pinto e os acusados tiveram como defensor Marcelino de Matos que também havia de defender, noutro processo, Zé do Telhado.

Camilo e Ana acabaram por ser pronunciados, ela por adultério e ele por ter copulado com mulher casada, por decisão do Tribunal da Relação do Porto, já que o juiz Queirós apenas pronunciara a Ana. Isto porque só o adultério da mulher era punível e, relativamente ao homem comparticipante, a punibilidade pressupunha o flagrante delito (sós e nus na mesma cama) ou a existência de cartas ou outro documento escrito. O flagrante não se verificava e apenas existia uma carta dirigida a um tio de Ana (informador de Pinheiro Alves da infidelidade da mulher), mas em que não era mencionado o nome desta. Na sequência da pronúncia, Ana Plácido e, mais tarde Camilo, recolheram à Cadeia da Relação. Depois de muitos incidentes (pedidos de escusa de juízes, recursos), chegando o processo a subir ao Supremo Tribunal de Justiça, foi efetuado o julgamento, num ambiente extremamente emotivo, correspondente à grandiosidade do escândalo. Estava ao rubro a curiosidade das provectas virgens, das matronas desocupadas e dos conquistadores frustrados, além dos seráficos moralistas de fachada. Se a Relação ultrapassara a desadequação legal à evolução de senso comum, pronunciando ambos os Réus, considerando que “seria um contrassenso inqualificável que esse homem que a teve teúda e manteúda já nesta cidade na Rua da Picaria, já em Lisboa e na Foz: que a foi tirar ao Convento da Conceição em Braga aonde se achava, para assim continuar com ela uma vida de escândalo e imoralidade que afecta a sociedade em geral ficasse impune...”, o júri, acaba, de forma oposta por tornear aquela desadequação, não considerando provados quesitos fundamentais. A sentença, proferia em 17 de Outubro de 1861 (peça que, presentemente, não se encontra no processo por ter desaparecido), limitou-se a absolver os acusados e emitir mandados de soltura.

Camilo permaneceu na cadeia, em prisão preventiva, um ano e dezasseis dias. Ana um pouco mais. Durante a prisão, ele receou que o tio da Ana que esteve na base da descoberta da situação de amantismo, pagasse a alguém, dentro da Cadeia, para o matar. Acabrunhado, terá desabafado os seus temores perante um outro preso o qual lhe terá garantido que estivesse descansado, pois, se alguém ali lhe tocasse com um dedo, três dias e três noites não chegariam para enterrar os mortos. Este outro preso era José do Telhado. A gratidão de Camilo levá-lo-ia a compartilhar o seu advogado de defesa. A aura romântica do assaltante também a isso se terá ficado a dever.

© Camilo Castelo Branco, c. 1880; Autor: Photo Perez
Propriedade: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão / Casa de Camilo

CAMILO CASTELO BRANCO

CAMILO CASTELO BRANCO (1825-1890) teve uma vida atribulada e, apesar de nascido em Lisboa e com a infância e adolescência em Trás-os-Montes, com fortes ligações ao Porto. Em 1842 ingressa na Escola Médico-Cirúrgica do Porto, mas o seu carácter instável e irreverente encaminha-o para uma vida de boémia, repleta de amores e desamores, não chegando a finalizar o primeiro ano. Mas é também neste período que alicerça uma colaboração assídua nos jornais, publicando, em 1846, os seus primeiros trabalhos literários no jornal “O Nacional”.

LIVRO DE CONFIDÊNCIA - 1860

O Senhor Procurador Régio, fazendo recair toda a culpa sobre os miseráveis povos, só e unicamente fundado na informação do seu hortelão, e sem outra alguma investigação, andou, no meu entender, com demasiada precipitação neste negócio, e deu lugar a novos comentos, todos eles pouco lisonjeiros para a sua pessoa.

É muito para notar que o Senhor Procurador régio, sendo em verdade só um dos referidos presos da sala de S. José o verdadeiro culpado, fizesse cair o castigo sobre todos os presos da Cadeia, já ordenando que só quatro a quatro saíssem ao corredor a receber o caldo, dando assim lugar a que a maior parte dos presos, atenta a grande distância das enxovias ao referido corredor recebem o caldo frio, ou quase frio, e já alterando e restringindo as horas deles poderem comunicar, com exceção do preso Camilo Castelo Branco, e de duas presas, uma delas co-ré daquele, aos quais se permitiu poderem continuar a comunicar desde a hora de levantar até à hora de recolher, segundo me informou o respetivo Carcereiro.

Se aqueles miseráveis presos influíssem na Imprensa, como influi aquele Camilo Castelo Branco, e conhecessem a fundo, como ele conhece, a arte de expor ao riso público as fraquezas humanas, tenho por certo que o Senhor Procurador Régio seria um pouco mais cauteloso nas suas determinações.

A CELA DE CAMILO CASTELO BRANCO

É em 1850 que se apaixona por Ana Plácido, uma jovem poetisa portuense, a quem a família “impõe” um casamento com um “brasileiro de torna viagem”, provocando um profundo desgosto em Camilo que ingressa num Seminário em 1851... por pouco mais de um ano. Decide, então, lutar pela sua amada, seduzindo Ana Plácido e levando com esta uma vida adúltera, fugindo juntos em 1859. Capturados e julgados pelas autoridades, permanecem na Cadeia da Relação do Porto durante cerca de um ano, acabando por ser absolvidos pelo juiz, pai de Eça de Queirós, face à falta de provas concludentes. No cárcere, Camilo conhece Zé do Telhado, famoso salteador, de quem acaba por ficar amigo e ao qual se refere na sua obra “Memórias do Cárcere”. Camilo acabará por apoiar “Zé do Telhado” durante o processo judicial do bandido, igualmente exposto neste museu.

© Amor de Perdição, 1862; Autor: Camilo castelo Branco
Propriedade: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão / Casa de Camilo

LIVRO “AMOR DE PERDIÇÃO”

Em 1859 CAMILO CASTELO BRANCO (1825-1890) era já um destacado e popular escritor. Foi, de resto, o primeiro autor literário a viver em Portugal exclusivamente da escrita. Destacando-se entre as figuras da segunda geração do movimento romântico em Portugal, Camilo veria a sua fama reforçada com o romance “Amor de Perdição” que escreveu durante o período em que se encontrava preso, e considerado como uma das obras máximas do ultrarromantismo português.

< Processo de Filiação e Petição da Herança José do Telhado >