A Infanta Capellista

Processo Correcional por contrafeição de obra literária de Camilo Castelo Branco. Processo instaurado por requerimento de Flora Augusta Castelo Branco Vilaça, neta de Camilo Castelo Branco, contra Elisa Duarte da Costa Ferreira Dias, proprietária da Livraria Moreira da Costa (Filha), Henrique Rodrigues Vieira, José Rodrigues do Rego e António de Oliveira Neves.

A assistente é neta do escritor Camilo Castelo Branco e acusa os réus de publicar em edição fac-similada 50 exemplares o romance “A Infanta Capellista”, sem autorização dos herdeiros do autor, romance esse que em adiantada fase de impressão – por razões desconhecidas – foi, pelo autor, mandada suspender e inutilizar. A primeira ré, enquanto entidade editora do fac-simile contesta alegando que “em 1872 Camilo inutiliza o romance, já quase impresso, por nele se visar, desagradavelmente, certas famílias da Casa de Bragança, entender o romancista que devia corresponder à gentileza da visita de D. Pedro, Imperador do Brasil, que, para mais, lhe concedeu uma venera” (em 1872 Camilo recebe D. Pedro II em sua casa e o Rei D. Luís acabou por assinar o decreto que o fazia visconde de Correia Botelho). E, que alguns desses “raríssimos exemplares escaparam à destruição ordenada, nomeadamente, as folhas impressas, dadas por Camilo, como papel velho, a um barbeiro, tendo-se conseguido pelo menos reconstituir um exemplar completo e depois, com a reconstituição imprimiu alguns exemplares.” A sentença de 12-01-1959 considera procedente e provada a acusação contra a 1ª ré, que como “realizadora da edição, não obteve, de quemquer, nenhuma autorização legal para fazer a publicação”, condenando na pena de 6 meses de prisão, substituída por multa e nas custas e ainda na indemnização de 18.500$00 a favor de quem mostre ser proprietário da obra. Em sede de recurso, apresentado pela Ré Elisa e pela Assistente, a Relação mantém a decisão. Em 1916 a Livraria Lello publica “O Carrasco de Vítor Hugo José Alves, versão com que Camilo, com alterações, veio a publicar a Infanta, de cujo texto deu conta nas notas”. Segundo a “Descrição Bibliográfica Camiliana”, esta obra é raríssima e o valor da 1ª edição é muito grande.