Quinto Piso

Imponente pela sua dimensão e pela harmoniosa decoração interior, a Sala de Audiências da Relação é o mais relevante espaço do imóvel, cujas paredes laterais são ocupadas por monumentais frescos (9,40 x 5,75 m) de Jaime Martins Barata [1899-1970] relacionados com dois relevantes episódios da História de Portugal e nos quais o Porto teve assinalável protagonismo.

1. Na parede oriental está representado o casamento, nesta cidade, do rei D. João I com a inglesa D. Filipa de Lencastre.
2. O fresco da parede ocidental representa a partida, desde o Porto, da armada do Infante D. Henrique rumo a Ceuta, dando início à Expansão marítima portuguesa e ao processo de globalização. E ao painel, dominado pela figura do príncipe montado a cavalo, nem lhe falta o pormenor, lendário, da extração das tripas de uma das muitas carcaças que serão salgadas e enviadas com os barcos e os homens, fazendo com que toda a carne tenha desaparecido da cidade e assim se tenha criado o identitário prato das “tripas à moda do Porto”.

Contígua à Sala de Audiência fica a Sala de Sessões do Tribunal da Relação. Espaço regra geral vedado ao público, aqui se encontram pintados por Dordio Gomes [1890-1976], dois outros notáveis frescos, representando duas históricas cortes:

1. As cortes de Coimbra de 1385 que se revelariam decisivas da defesa da independência nacional e durante as quais a intervenção de João das Regras garantiu (única vez em toda a longa história da monarquia portuguesa) a subida ao trono de um bastardo: o Mestre de Aviz, filho ilegítimo de D. Pedro I, aclamado nestas cortes como rei D. João I.
2. As cortes de Leiria de 1254, nas quais o monarca Afonso III impõe pela primeira vez a representação do Povo.

Muito próximo estão as instalações da Presidência do Tribunal da Relação. Na Sala de Espera podemos contemplar uma tapeçaria da autoria de Amândio Silva [1923-2000], intitulada “Portucale – Civitas Virginis”, abordando o episódio lendário da armada dos Gascões que auxiliaram os cristãos a expulsar os muçulmanos e a reconquistar a cidade. Desta lenda emergiria a imagem daquela que é a padroeira do Porto: Nossa Senhora da Vandoma.

No Gabinete do Presidente do Tribunal destaca-se uma enorme tela a óleo retratando António Luís de Seabra, 1º Visconde de Seabra, responsável pela elaboração do Código Civil Português que entrou em vigor em 1867 e perdurou um século.

No âmbito das Comemorações dos 60 anos do Palácio da Justiça, a Pintora Armanda Passos foi convidada a ficar representada com uma obra da sua autoria a título permanente no átrio da Sala de Audiências do Tribunal da Relação do Porto, 5º Piso.

A obra intitulada “Noé Homozigótico – Arca de Noé”, óleo sobre tela, tem as dimensões de 2 metros largura por 1,70 de altura. Não datado, assinada e catalogada no livro “Casa Armanda Passos”.

Os Passos Perdidos deste piso são dominados por cinco painéis, a fresco, de Severo Portela Júnior [1898-1985], representando outros tantos episódios da história do envolvimento da cidade na origem e na defesa da independência nacional: os festejos no Porto após a Restauração da Independência em 1640; os festejos no Porto após o apoio crucial do povo e da burguesia da cidade à ascensão ao trono de D. João I na sequência da crise dinástica de 1383-85; a outorga do Foral do Burgo ao Bispo do Porto, no início do século XII, por parte de D. Teresa, então responsável pelo Condado Portucalense; a posterior retirada ao Bispo do senhorio do Porto; e o levantamento da cidade contra as tropas napoleónicas, durante as Invasões Francesas do início do século XIX. Nos Passos Perdidos também merece referência o pórtico da sala de audiências, com diversos brasões dos Concelhos sede de Comarca do Distrito Judicial do Porto (1961), esculpidos em bronze, da autoria de Irene Vilar [1931-2008] e Maria Alice da Costa Pereira.

Ainda no 5º piso há a salientar, na Sala de Conferências, um fresco de Isolino Vaz [1922-1992] onde se recria a inauguração do Tribunal do Comércio do Porto, em 1834, destacando-se o momento da leitura do discurso de José Ferreira Borges, mentor do Direito Comercial.

Na Sala de Audiências do 2º Juízo a intervenção artística é de outro tipo: um bronze policromado da autoria de Arlindo Rocha [1921-1999] evocando a Cúria Régia de D. Dinis (inícios do séc. XIV) e onde, à direita da figura do rei, se salienta um Corregedor com a Vara da Justiça.