Coleção
Tribunal do Comércio
É o Código Comercial Português de Ferreira Borges - decreto de 18 de setembro de 1833 – que introduz a jurisdição comercial portuguesa e cria o Tribunal do Comércio. Em 1847 (decreto de 19 de abril) são estabelecidos tribunais de comércio em todas as cabeças de comarca.
Por se considerar posteriormente que o ato de comércio tem a mesma estrutura que o ato civil (devendo a equidade estar na lei e nas suas instituições), a jurisdição comercial vem a ser extinta por decreto de 29 de setembro de 1932 e, consequentemente, os tribunais do comércio perdem a sua importância, acabando por ser extintos.
No 5º piso do Palácio da Justiça há a salientar, na Sala de Conferências, um fresco de Isolino Vaz [1922-1992] onde se recria a inauguração do Tribunal do Comércio do Porto, em 1834, destacando-se o momento da leitura do discurso de José Ferreira Borges, mentor do Direito Comercial.
BALANCETE DO SELO BRANCO DO EXTINTO TRIBUNAL DO COMÉRCIO
Balancete do selo branco do extinto Tribunal do Comércio, datado do século XIX.
Os selos brancos são usados para autenticação de documentos em papel (muitas vezes exigido por lei), sendo constituídos por um cunho e um contracunho montados em prensas, entre os quais se coloca o documento.
Porto - Cidade de Comércio
Livro de contas dos navios Nossa Senhora da Penha de França & S. José (1780), Fortaleza e Flor do Porto (1791)
© Tribunal da Relação do Porto / Fundo Antigo do Arquivo
O Porto afirmou-se desde longa data como cidade mercantil, portuária e comercial. A coleção do Tribunal da Relação do Porto integra diversa documentação que atesta esta intensa atividade do burgo.
Memorial (1810-1822)
Janeiro de 1821
Ouve neste mês huma grande cheia no Rio Douro, e a maior força da água foi no dia 11 do corrente, levou quatro Navios pela barra fora, todos estavam carregados para saírem com vinhos, couros, açúcares e outros géneros. Fez cortar mastros a Hiates (...) Levou muitas Barcas da Ponte pela barra fora, afundiu outras, assim as das descargas; outros Navios foram encalhar a S. Paio finalmente fez muito estrago e prejuízos tanto na Cidade do Porto como em Vila Nova de Gaya. Chegou ao Cabeçudo. Foi causada de volcoins de água que rebentaram em cima do Douro ahonde causou grandes ruínas.
© Tribunal da Relação do Porto / Fundo Antigo do Arquivo